Terça-feira, 10 de agosto de 2010 às 16:07

Em respeito às leis internacionais, Brasil assina decreto que ‘internaliza’ sanções ao Irã
O presidente Lula assinou decreto, nesta terça-feira (10/8), “internalizando” as sanções impostas ao Irã pelo Conselho de Segurança da ONU, mas o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, frisou que o governo brasileiro é contrário às medidas e que elas não trarão qualquer prejuízo às relações comerciais entre Brasil e o país persa. Segundo o ministro, o decreto envolve apenas as diretrizes da ONU e não as sanções unilaterais adotadas pelos Estados Unidos ou União Européia.

Amorim disse que a decisão do governo brasileiro refere-se apenas às determinações da resolução número 1929 que se relaciona ao comércio de armamentos pesados ou equipamento para produção de energia nuclear. Os acordos no setor de agroindústria, por exemplo, não serão prejudicados. O chanceler brasileiro fez questão de explicar qure as indústrias brasileiras com negócios no Irã têm liberdade de decidirem pela manutenção ou não de seus respectivos negócios. De parte do governo, nenhuma decisão impedirá a continuidade do comércio bilateral.

Isso não afetará profundamente as relações com o Brasil. Peço que prestem atenção na resposta. O Brasil, embora sem concordar com elas e sem concordar com o método neste momento em que o Irã fez uma abertura, está internalizando as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. As sanções unilaterais, do ponto de vista legal nosso, não nos concernem. Agora não posso dizer que uma empresa que tenha negócio com o Estados Unidos e que prefira não se arrriscar. Isso é um problema da empresa. Não será uma disposição legal brasileira. Não aceitamos as sançoes unilaterais. Nós somos respeitadores das leis internacionais ao contrário de outros que muitas vezes praticam ações unilaterais, que frequentemente criticam o direitos humanos de um lado e financiam governos que violam direitos humanos de outro. Nós seguimos a lei internacional e a lei internacional manda que nós façamos isso.

Na entrevista, Amorim voltou a relatar sobre os procedimentos do governo brasileiro em favor de Sakineh Mohammadi Ashtiani condenada pelo govereno iraniano a morte por apedrejamento. O chanceler contou também que Colômbia e Venezuela estão em processo de entedimento para o pronto restabelecimento da paz. Além disso, confirmou que um avião da FAB [Força Aérea Brasileira] foi colocado à disposição do presidente do Paraguai, Fernando lugo, para que venha ao Brasil onde se submeterá a tratamento médico para câncer.