Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia da República
BRASILIA – DISTRITO FEDERAL
Protocolo nº 0065737/09/WW
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é: 0065737 / 09 / WWO numero de Protocolo da sua mensagem junto a Mesa Diretora é: 0065745 / 09 / WWO numero de Protocolo da sua mensagem junto a CCJ é 0065747 / 09 / WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle 300 - Município de Tangua - RJ – Cep: 24-890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464, BLOGS: WWW.CRUZADAFORASARNEY.NING.COM WWW.JOSESARNEYOIMORAL.NING.COM WWW.JOSESARNEYOIMORTAL.NING.COM E-MAILS: antoniogilsondeo@gmail.com antoniogilsondeo@bol.com.br delegaciadoconsumidor@gmail.com ceucerto@ibest.com.br ; onde recebe citações e notificações, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 58 e 5º - LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, vem mui respeitosamente como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO
Em face de:
1) Exmo.Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney,2) Exmo. Sr., Senador Renan Calheiros;3) Alexandre Gazineo, Diretor-Geral do Senado;4) Ralph Siqueira, Diretor de Recursos Humanos do Senado;5) Diretor Geral do Senado Haroldo Tajra;6) Franklin Albuquerque Paes Landim, servidor do Senado;7) Fernando Jose Macieira Sarney,8) João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto - exonerado9) Vera Portella Macieira, sobrinha - Assessora Técnica da Presidência;10) Maria do Carmo de Castro Macieira, nomeada para Cargo no gabinete da senadora Roseana Sarney;11) Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do Presidente do Senado12) Ex-Diretor Geral Agaciel Maia.13) Ex-Chefe de Gabinete Celso Antonio Menezes,14) João Carlos Zoghbi – Diretor de Recursos Humanos15) Senador Arthur Virgilio Neto;16) ..................... Assessor parlamentar do senador Arthur Virgilio Neto que percebia salário enquanto morava e estudava na Espanha.17) Senador Paulo Duque – Engavetador Geral de Denuncias;18) Rodrigo Miguel Cruz, genro do ex-secretário geral da Casa, Agaciel Maia, do qual foi padrinho de casamento, que diz não conhecer
LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS
Todos os BENEFICIADOS anteriormente CITADOS NAS EDIÇÕES DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO e os NOVOS relacionados nessa NOVA RELAÇÃO DE NOMEADOS, BENEFICIADOS, vazada a imprensa na madrugada de 13/08/2009 constituída de 468 contemplados, e, que o senador Heráclito Fortes denominou de “sabotagem”, “molecagem”. Com propósito exclusivo para desestabilizar, desacreditar a instituição e provocar o retorno ao “status quo”.
Pelos seguintes motivos e razões de fato e de direito:
DOS FATOS
Desde o inicio do ano de 2009 o Senado Federal vem sendo “bombardeado” quase que diuturnamente com os mais variados tipos de denuncias.
Quando a sociedade pensa que já não mais existe a ocorrência de fatos ainda mais agravantes, é surpreendido com a pratica de irregularidades ainda mais vexatória, constrangedoras e deploráveis, mas não para os PARLAMENTARES QUE JÁ SE HABITUARAM A ESSA ROTINA DE INDECÊNCIAS, mas para o CIDADÃO ELEITOR E CONTRIBUINTE QUE ATÔNITO NÃO ACREDITA NO QUE VÊ E OUVE.Em meados do mês de julho/2009 após torrencial onda de denuncias de irregularidades vantagens e benefícios indevidos que se estendiam desde o Presidente do Senado (auxílio moradia, nepotismo, trafico de influencia, peculato, falsificação documental pública) e se estendiam até as contratações, nomeações, aumento de salários, horas extras, pagamentos a funcionários inexistentes,) o jornal o ESTADO DE SÃO PAULO revelou a existência dos ATOS SECRETOS, que vinham sendo utilizados a longa data para admissão de PARENTES sem o devido preceito estabelecido na Constituição Federal e remanejamento sem atendimento ao disposto no Regimento Interno, com flagrante desrespeito as Normas de Conduta e Ética que regem a função pública e toda sociedade.
Muito embora tenha o servidor do Senado, Chefe de publicação, Franklim Albuquerque Paes Landim confirmado e declarado em depoimento junto a Policia Federal e Ministério Público Federal que os ATOS SECRETOS ADMINISTRATIVOS DE FATO EXISTIAM e que as ORDENS PARA ESCONDER ERAM PROVENIENTES dos EX-DIRETORES AGACIEL MAIA e JOÃO CARLOS ZOGHBI, mentores da fraudulenta manobra de NÃO PUBLICAR DEDISÕES ADMINISTRATIVAS, as representações e denuncias não evoluíram na Comissão de Ética no sentido de investigar, apreciar e penalizar as partes envolvidas.
O Chefe de Publicação Franklim Landim esclareceu que as ordens que recebia lhe eram transmitidas por e-mail e também verbais através de CELSO ANTONIO MENEZES, ex-Chefe de Gabinete de Agaciel Maia.
O relatório final da Comissão instalada para levantar os atos secretos no Senado, identificou um total de 663 atos baixados e não publicados.
O relatório aponta Agaciel Maia, como responsável pelos procedimentos.
“O uso indiscriminado de boletins suplementares entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberadamente falta de publicidade dos atos”.Recomenda a abertura de uma sindicância para investigar o assunto. Conclui que a responsabilidade pelo “Boletim de Administração de Pessoal” e da Diretoria-Geral.diz o texto do relatório entregue à Mesa Diretora.
ATOS SECRETOS
À princípio foram divulgados pelo Jornal o Estado de São Paulo 663 atos secretos baixados e não publicados, no curso de 14 anos beneficiando parentes, amigos e correligionários dos senadores Jose Sarney e Renan Calheiros.A edição dos atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde o ano de 1995. A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo senado desde 1995. Fazem parte deste relatório investigativo o atual primeiro secretário, senador Heráclito Fortes, responsável pela comissão que levantou os atos, parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos. O que se presume que se estabeleceu no SENADO FEDERAL, quiçá, no Congresso Nacional uma verdadeira “MAFIA DE ATOS SECRETOS” para desviar verbas, empregar parentes, amigos e amigo dos amigos (ADA), FRAUDANDO DOCUMENTOS, CONCURSOS PÚBLICOS, em detrimento daqueles que pagam taxas e submetem aos concursos realizados por estas instituições públicas e mesmo assim jamais são convocados.
Não bastassem as graves denuncias que vazaram para a imprensa, na madrugada de 13/08/2009 nova relação constituída de 468 contemplados é divulgada pela imprensa, e, que o senador Heráclito Fortes denominou de “SABOTAGEM” “MOLECAGEM” de alguém que foi prejudicado e quer retornar.
CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO
Para apuração das incontáveis irregularidades amplamente constatadas e divulgadas por toda mídia nacional a base aliada e a tropa de choque do Governo, com o propósito de blindar e inviabilizar qualquer possibilidade de prejuízo colocaram para Presidente do Conselho de Ética um cidadão que sequer foi candidato a cargo eletivo, com função de julgar e até definir (voto de minerva) o destino e atuação do Parlamentar submetido ao escrutino do eleitor.Antes mesmo de tomar conhecimento do teor das DENUNCIAS e REPRESENTAÇÃO que foram distribuídas / protocoladas pelos Partidos PSDB e PSOL, questionado pela imprensa se agiria com imparcialidade declarou que “Não existe independência total em política” fazendo alusão e antecipando-se claramente seu decisum.Ironizando, debochando do cidadão acrescentou que após análise das denuncias e decisão a população o “Acharia bonito”.
TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS
A Policia Federal e o Ministério Público Federal já tipificaram a prática dos atos secretos como sendo:Improbidade administrativa, inserção de dados falsos, falsificação ou adulteração de documentos e papeis públicos, corrupção, prevaricação, peculato, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas, sonegação de impostos, falsidade documental, formação de quadrilha, abuso de poder e autoridade, quebra de decoro parlamentar pela edição de atos secretos, omissão da verdade, declaração falsa ao saber que integrava a Administração da Fundação José Sarney. Descaminho e uso indevido de patrocínio da Petrobras, verba pública no valor de R$500 mil reais. Aumento indevido dos próprios salários e de terceiros.
DESENCANTO E DECEPÇÃO POLITICA
As constantes denuncias e escândalos políticos que tomaram conta de todos os periódicos nacionais em todas as modalidades de veículos de comunicação, com repercussão internacional, deixaram o eleitor apático, absolutamente atônito, desencantado e decepcionado com toda a classe política.
DIANTE DE TANTA BADERNA, DE TANTA DENUNCIA DE CORRUPÇÃO E ROUBALHEIRA O CIDADÃO, SEM EXCEÇÃO, TODA A POPULAÇÃO, ESTÁ ENOJADA DA POLÍTICA.CORRUPÇÃO ATIVA – CORRUPÇÃO PASSIVA – PREVARICAÇÃO – PECULATO – FORMAÇÃO DE QUADRILHA – SINDICATO DO CRIME ORGANIZADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – MENSALÃO – PIZZAIOLOS - PICARETAS - DOLAR NA CUECA - PROPINODUTO – SANGUESSUGAS – MÁFIA DO LIXO – DOSSIE, ALEM DE OUTROS INCONTÁVEIS CASOS INDIVIDUAIS QUE OCORRERAM NO ÂMAGO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COMO O CASO DO SEVERINO CAVALCANTI, DO RESTAURANTE, etc.,
São tantos os adjetivos negativos, depreciativos, atribuídos ao PARLAMENTO e ao próprio EXECUTIVO FEDERAL que por mais que se tente não se consegue gravar o rol de violências praticadas em detrimento da ética e moral do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do cidadão eleitor que, passadas às eleições é o RESPONSÁVEL PELA DECADENCIA, FALENCIA E PUTREFAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES POLITICAS.
Os fatos de ilegalidades são tantos e de tamanha gravidade e envolvimento da cúpula do CONGRESSO NACIONAL, PODER EXECUTIVO FEDERAL e do PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA que se tornam despicientes realizar um relatório, o que tornaria extremamente ENFADONHO.
Todo esse escândalo que atualmente envolve o Senado Federal, compromete e coloca sob suspeita todos que ali trabalham, é de tal gravidade que ocupa todo o tempo e espaço dos meios de comunicações. De forma que é absolutamente desnecessário esmiuçar detalhes por ser conhecimento de todos, principalmente da opinião pública.
JURISPRUDENCIA
Constituição Federal - Art. 58II – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuiçõesIV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
Lei 8429/92Art. 14° - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.XXXIV - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasil3iros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
SANÇÃO
§ 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da AÇÃO PENAL CABÍVEL.
Art. 14 § 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva.É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94,Introduziu no texto Constitucional as expressões " a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90Criou a AÇÃO DE INPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25,09,99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos".
DOS PEDIDOS
Posta esta ação em seus fundamentos, espera o Autor que em conformidade com o que estabelece a Magna Carta Constitucional, não resta dúvida que as partes incorreram nas infrações previstas, portanto estão sujeitas ao crivo sumário da lei.Isto posto requer o estabelecido no:Art. 58II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civilII – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuiçõesIV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
Por consectário lógico espera:Seja ela distribuída, recebida e autuada e logo sejam atendidos os pedidos;
1) Determine o desarquivamento, apuração criteriosa de todas as irregularidades mencionadas e prosseguimento das denuncias e representação contra o Presidente do Senado Sr. Jose Sarney e Arthur Virgilio Neto;2) Seja realizada cópia de todas as 11 (onze) representações / denuncias apresentadas e arquivadas pelo presidente da Comissão de Ética e devidamente anexadas a esta representação;3) Citação / intimação de todas as partes mencionadas nos atos secretos / Boletins Administrativos; Senadores e servidores ativos, exonerados em razão desses irregulares e criminosos procedimentos administrativos;4) Aplicação de todas as sanções constitucionais, administrativas, cíveis e criminais cabíveis às infrações apontadas e já efetivamente comprovadas, declaradas e com RÉU CONFESSO;5) Ressarcimento aos cofres públicos das verbas percebidas devidamente atualizadas, SEM PREJUIZO DA DEMAIS SANÇÕES PENAIS;6) Remessa dos autos ou cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas cabíveis;7) Protesta pela oitiva e depoimento verbal de todas as partes inclusive e especialmente dos peticionantes.
Tangua, 13 de agosto de 2009.Termos em queAguarda deferimento
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Copia desta petição está veiculada nos blogs:
WWW.CRUZADAFORASARNEY.NING.COM
WWW.JOSESARNEYOIMORTAL.NING.COM
WWW.JOSESARNEYOIMORAL.NING.COM
Nesta data foram protocoladas cópias junto a:Ouvidoria Parlamentar da Câmara – e-mails para todos os senadores e deputados federais e estaduaisMinistério Público Federal – Policia Federal;Tribunal de Contas da União, CGU – PGR – etc.E-mails para toda imprensa nacional, internacional, sites, blogs e livros de visita.
CONSIDERANDO QUE OS SENHORES MEMBROS DO PARLAMENTO ESQUECERAM JÁ FAZ MUITO TEMPO DO SIGNIFICADO DO QUE SEJA ÉTICA, MORAL, PROBIDADE, PUBLICIDADE, SÓ PARA LEMBRAR:DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As petições dirigidas a ÀSSEMBLEIA DA REPÚBLICA são endereçadas ao Presidente e apreciadas pela comissão especialmente constituída para o feito.A comissão de Petições pode ouvir as comissões competentes em razão da matéria.As comissões podem ouvir os peticionantes, solicitar depoimentos de quaisquer cidadãos e requerer informações e documentos a outros órgãos de soberania ou a quaisquer serviços públicos e privados sem prejuízo do disposto na lei sobre sigilo profissional ou segredo de Estado.
Findo o exame da petição, é elaborado relatório devendo a Comissão de Petições enviar relatório final ao Presidente da Assembléia da República, com proposta de providencias que julgue adequadas, se for caso disso.Os prazos para apreciação de petições e sua prorrogação, a composição e o funcionamento da Comissão de Petições e respectivos poderes e deveres constam do Regimento da Assembléia da República.a) Comissão de Petiçõesb) Regimento da Assembléia da República
OUTRA VELHA DISCURSSÃO INTENTADA PELO MESMO PETICIONÁRIO.
--- MENSAGEM ORIGINAL -----De: "Ouvidoria Parlamentar" ouvidoria.parlamentar@camara.gov.brEnviada em: Ter, 14 Jun. 2005 14:35:08Assunto: Res: Resposta da Ouvidoria
Carta O. P. Nº 1221/05
Brasília / DF, 14 de junho de 2005Prezado Senhor Antônio Gilson de Oliveira,Comunicamos o recebimento de sua mensagem, aqui na Ouvidoria Parlamentar.Ela traz um desabafo sobre acontecimentos recentes de suposta corrupção envolvendo membros da Câmara dos Deputados.Em atenção à sua preocupação, fazemos algunsesclarecimentos.
A Câmara dos Deputados é composta pelos 513 parlamentares de todo o Brasil, eleitos por milhões de brasileiros que garantiram, na expressão do voto, a ascensão dos seus representantes ao mandato parlamentar. Temos consciência de que alguns deputados podem estar comprometidos, apesar da boa-fé de quem os elegeu, com processos ilícitos que firam o decoro parlamentar e que, portanto, os sujeitam à perda do mandato. Esse conhecimento é decorrente das denúncias recentes, de amplo conhecimento da sociedade.Em função disso, e assim como já ocorreu no passado, a Câmara dos Deputados tudo fará para que os fatos sejam apurados e para que os envolvidos sejam punidos.
Não compactuamos com a impunidade. Como exemplo do esforço desta Casa de Leis, estamos apoiando, sem restrições, a criação, a instalação e o bom funcionamento de todas as comissões parlamentares de inquérito que se devotem a esclarecer os acontecimentos recentes e punir os culpados que sejam identificados nas investigações. Isso é válido para a CPMI dos Correios – que hoje escolhe seu presidente e relator –, para as ações que venham a apurar os fatos relacionados ao chamado "Mensalão" e para qualquer outra necessidade que surgir. Diligências neste sentido terão início hoje com a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ouvirá o Deputado Roberto Jefferson, protagonista em vários dos episódios que deflagaram a crise atual. Terá papel relevante, também, a Corregedoria Parlamentar, órgão importante nos processos que fatalmente advirão em face das denúncias.Embora lamentemos a crise política, lembramos que ela é decorrente de um processo iniciado nas urnas. Sugerimos enfaticamente aos cidadãos que nos procuram que sejam os portadores dessa mensagem da Casa do Povo: cuidem para que suas preferências recaiam sobre pessoas de comportamento ilibado, cujas ações não levem a dúvidas sobre a honestidade das suas determinações. Da mesma forma que o "caráter coletivo" da Câmara dos Deputados é determinado pelo conjunto das decisões individuais de cada eleitor, uma só escolha equivocada pode estabelecer a impressão de que todo o Poder Legislativo compactua com a corrupção. Isto, definitivamente, não é a verdade.Não é, absolutamente, como pensa a grande maioria dos 513 deputados eleitos pelo povo.Agradecemos a mensagem e contamos com sua ajuda para divulgar este apelo cívico.Atenciosamente,Assessoria daOuvidoria Parlamentar da Câmara dos DeputadosOuvidor-Geral Deputado Custódio Mattos
Senado culpa aliado de Agaciel por novos atos secretos14/08 - 07:41 - Agência Estado
•• Imprimir• Enviar• Corrigir••• Fale ConoscoBRASÍLIA - Partiu de um integrante da chamada tropa de choque do ex-diretor Agaciel Maia a ordem para que os 468 atos secretos revelados nesta quinta-feira - editados entre 1998 e 2000 como “suplementares” - fossem publicados após 29 de maio no Boletim de Administração de Pessoal (BAP), sistema que divulga esses dados.• Veja os atos secretos do Senado• Debates de 'baixo nível' no Senado desmotivam população, diz Lula• Governistas recorrem a arquivamento de ação contra Virgílio• Eleitores mandam recado para o Senado. Envie a sua mensagem!
Agência Brasil
O ex-diretor do Senado Agaciel MaiaPromovido a diretor de Recursos Humanos em março, Ralph Siqueira, que integrou a comissão que investigou a existência dos boletins sigilosos, ordenou a introdução dos atos no sistema para legalizá-los.A ação, detectada por um grupo de servidores não-alinhados com a “turma do Agaciel”, escancarou o conflito de bastidor entre os funcionários. Ralph deixou o cargo no dia 23 de junho.
O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) pretende abrir um processo administrativo contra o servidor. O senador já foi informado de que há provas técnicas contra Siqueira. Nesta quinta, o funcionário admitiu a responsabilidade pela publicação desses outros atos só agora. Mas negou que tenha feito isso de modo oculto. “De forma nenhuma, tudo foi feito com transparência”, afirmou. Para ele, esses 468 atos não são secretos, porque foram impressos pela gráfica do Senado na época, apesar de não terem tido publicidade externa. “Há o registro da tiragem, de que a gráfica imprimiu os boletins.”
A ordem para publicar partiu de Siqueira, mas quem inseriu os dados teria sido Franklin Paes Landim, que revelou em junho ter recebido ordens para não dar publicidade aos atos secretos. Siqueira era um dos homens de confiança de Agaciel. Foi advogado-geral adjunto até outubro, uma espécie de braço direito do então advogado-geral, Alberto Cascais, ligado ao ex-diretor. Siqueira também teria determinado a publicação, em segredo, dos outros 500 boletins. Embora acusado dessa iniciativa, ele integrou a comissão de servidores que identificou os atos secretos.
Ainda que sejam do período de 1998 a 2000, os 468 atos secretos foram publicados pelo Senado depois de 29 de maio deste ano e acabaram ignorados pela comissão de sindicância que identificou, inicialmente, os outros 663 atos secretos - a contabilidade final ficou em 511. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".Leia também:• Entidades pressionam por "recall" de Sarney• É mais fácil dar tiro no Sarney que pegar em processo, diz Duque• Duque diz que registrará despachos 'para historiadores'
Leia mais sobre: crise no Senado
Veja os 663 atos secretos do Senado25/06/2009 - 11:00 - Redação iG•• Imprimir• Enviar• Corrigir••• Fale ConoscoBRASÍLIA - Veja abaixo os 312 boletins administrativos suplementares que esconderam os 663 atos secretos do Senado.Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 1996
Boletim Suplementar de 03 de março de 1998
Boletim Suplementar de 03 de março de 1999 (1)
Boletim Suplementar de 03 de março de 1999 (2)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 1999 (1)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 1999 (2)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 1999
Boletim Suplementar de 06 de junho de 2000 (1)
Boletim Suplementar de 06 de junho de 2000 (2)
Boletim Suplementar de 07 de julho de 2000
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2000
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2000
Boletim Suplementar de 07 de julho de 2001
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2001 (1)
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2001 (2)
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2001 (1)
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2001 (2)
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2001 (3)
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2001 (1)
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2001 (2)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 2001
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2001
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2002
Boletim Suplementar de 03 de março de 2002 (1)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2002 (2)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2002
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2002
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2002
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (1)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (2)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (3)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (4)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (5)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (6)Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (1)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (2)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (3)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (4)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (5)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (6)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2003 (1)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2003 (2)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2003 (3)
Boletim Suplementar de 05 de maiol de 2003
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2003
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2003
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2003 (1)
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2003 (2)
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2003 (3)
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2003 (4)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 2003
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2003
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Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2004 (2)
Boletim Suplementar de 02 de fevereiro de 2004
Boletim Suplementar de 03 de março de 2004
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Boletim Suplementar de 05 de maio de 2004 (2)
Boletim Suplementar de 05 de maio de 2004 (3)
Boletim Suplementar de 07 de julho de 2004 (1)
Boletim Suplementar de 07 de julho de 2004 (2)
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2004
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2004
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 2004
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2004 (1)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2004 (2)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2004 (3)
Boletim Suplementar de 02 de fevereiro de 2005
Boletim Suplementar de 03 março de 2005
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2005 (1)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2005 (2)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2005 (3)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2005 (4)
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Boletim Suplementar de 05 de maio de 2005 (2)
Boletim Suplementar de 05 de maio de 2005 (3)
Boletim Suplementar de 06 de junho de 2005 (1)
Boletim Suplementar de 06 de junho de 2005 (2)
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2005
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2005
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 2005 (1)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 2005 (2)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2005 (1)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2005 (2)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2005 (3)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2005 (4)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2005 (5)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2005 (6)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2006
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2006 (2)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2006 (3)
Boletim Suplementar de 02 de fevereiro de 2006 (1)
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Protocolo nº 0065737/09/WW
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é: 0065737 / 09 / WWO numero de Protocolo da sua mensagem junto a Mesa Diretora é: 0065745 / 09 / WWO numero de Protocolo da sua mensagem junto a CCJ é 0065747 / 09 / WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle 300 - Município de Tangua - RJ – Cep: 24-890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464, BLOGS: WWW.CRUZADAFORASARNEY.NING.COM WWW.JOSESARNEYOIMORAL.NING.COM WWW.JOSESARNEYOIMORTAL.NING.COM E-MAILS: antoniogilsondeo@gmail.com antoniogilsondeo@bol.com.br delegaciadoconsumidor@gmail.com ceucerto@ibest.com.br ; onde recebe citações e notificações, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 58 e 5º - LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, vem mui respeitosamente como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO
Em face de:
1) Exmo.Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney,2) Exmo. Sr., Senador Renan Calheiros;3) Alexandre Gazineo, Diretor-Geral do Senado;4) Ralph Siqueira, Diretor de Recursos Humanos do Senado;5) Diretor Geral do Senado Haroldo Tajra;6) Franklin Albuquerque Paes Landim, servidor do Senado;7) Fernando Jose Macieira Sarney,8) João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto - exonerado9) Vera Portella Macieira, sobrinha - Assessora Técnica da Presidência;10) Maria do Carmo de Castro Macieira, nomeada para Cargo no gabinete da senadora Roseana Sarney;11) Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do Presidente do Senado12) Ex-Diretor Geral Agaciel Maia.13) Ex-Chefe de Gabinete Celso Antonio Menezes,14) João Carlos Zoghbi – Diretor de Recursos Humanos15) Senador Arthur Virgilio Neto;16) ..................... Assessor parlamentar do senador Arthur Virgilio Neto que percebia salário enquanto morava e estudava na Espanha.17) Senador Paulo Duque – Engavetador Geral de Denuncias;18) Rodrigo Miguel Cruz, genro do ex-secretário geral da Casa, Agaciel Maia, do qual foi padrinho de casamento, que diz não conhecer
LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS
Todos os BENEFICIADOS anteriormente CITADOS NAS EDIÇÕES DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO e os NOVOS relacionados nessa NOVA RELAÇÃO DE NOMEADOS, BENEFICIADOS, vazada a imprensa na madrugada de 13/08/2009 constituída de 468 contemplados, e, que o senador Heráclito Fortes denominou de “sabotagem”, “molecagem”. Com propósito exclusivo para desestabilizar, desacreditar a instituição e provocar o retorno ao “status quo”.
Pelos seguintes motivos e razões de fato e de direito:
DOS FATOS
Desde o inicio do ano de 2009 o Senado Federal vem sendo “bombardeado” quase que diuturnamente com os mais variados tipos de denuncias.
Quando a sociedade pensa que já não mais existe a ocorrência de fatos ainda mais agravantes, é surpreendido com a pratica de irregularidades ainda mais vexatória, constrangedoras e deploráveis, mas não para os PARLAMENTARES QUE JÁ SE HABITUARAM A ESSA ROTINA DE INDECÊNCIAS, mas para o CIDADÃO ELEITOR E CONTRIBUINTE QUE ATÔNITO NÃO ACREDITA NO QUE VÊ E OUVE.Em meados do mês de julho/2009 após torrencial onda de denuncias de irregularidades vantagens e benefícios indevidos que se estendiam desde o Presidente do Senado (auxílio moradia, nepotismo, trafico de influencia, peculato, falsificação documental pública) e se estendiam até as contratações, nomeações, aumento de salários, horas extras, pagamentos a funcionários inexistentes,) o jornal o ESTADO DE SÃO PAULO revelou a existência dos ATOS SECRETOS, que vinham sendo utilizados a longa data para admissão de PARENTES sem o devido preceito estabelecido na Constituição Federal e remanejamento sem atendimento ao disposto no Regimento Interno, com flagrante desrespeito as Normas de Conduta e Ética que regem a função pública e toda sociedade.
Muito embora tenha o servidor do Senado, Chefe de publicação, Franklim Albuquerque Paes Landim confirmado e declarado em depoimento junto a Policia Federal e Ministério Público Federal que os ATOS SECRETOS ADMINISTRATIVOS DE FATO EXISTIAM e que as ORDENS PARA ESCONDER ERAM PROVENIENTES dos EX-DIRETORES AGACIEL MAIA e JOÃO CARLOS ZOGHBI, mentores da fraudulenta manobra de NÃO PUBLICAR DEDISÕES ADMINISTRATIVAS, as representações e denuncias não evoluíram na Comissão de Ética no sentido de investigar, apreciar e penalizar as partes envolvidas.
O Chefe de Publicação Franklim Landim esclareceu que as ordens que recebia lhe eram transmitidas por e-mail e também verbais através de CELSO ANTONIO MENEZES, ex-Chefe de Gabinete de Agaciel Maia.
O relatório final da Comissão instalada para levantar os atos secretos no Senado, identificou um total de 663 atos baixados e não publicados.
O relatório aponta Agaciel Maia, como responsável pelos procedimentos.
“O uso indiscriminado de boletins suplementares entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberadamente falta de publicidade dos atos”.Recomenda a abertura de uma sindicância para investigar o assunto. Conclui que a responsabilidade pelo “Boletim de Administração de Pessoal” e da Diretoria-Geral.diz o texto do relatório entregue à Mesa Diretora.
ATOS SECRETOS
À princípio foram divulgados pelo Jornal o Estado de São Paulo 663 atos secretos baixados e não publicados, no curso de 14 anos beneficiando parentes, amigos e correligionários dos senadores Jose Sarney e Renan Calheiros.A edição dos atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde o ano de 1995. A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo senado desde 1995. Fazem parte deste relatório investigativo o atual primeiro secretário, senador Heráclito Fortes, responsável pela comissão que levantou os atos, parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos. O que se presume que se estabeleceu no SENADO FEDERAL, quiçá, no Congresso Nacional uma verdadeira “MAFIA DE ATOS SECRETOS” para desviar verbas, empregar parentes, amigos e amigo dos amigos (ADA), FRAUDANDO DOCUMENTOS, CONCURSOS PÚBLICOS, em detrimento daqueles que pagam taxas e submetem aos concursos realizados por estas instituições públicas e mesmo assim jamais são convocados.
Não bastassem as graves denuncias que vazaram para a imprensa, na madrugada de 13/08/2009 nova relação constituída de 468 contemplados é divulgada pela imprensa, e, que o senador Heráclito Fortes denominou de “SABOTAGEM” “MOLECAGEM” de alguém que foi prejudicado e quer retornar.
CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO
Para apuração das incontáveis irregularidades amplamente constatadas e divulgadas por toda mídia nacional a base aliada e a tropa de choque do Governo, com o propósito de blindar e inviabilizar qualquer possibilidade de prejuízo colocaram para Presidente do Conselho de Ética um cidadão que sequer foi candidato a cargo eletivo, com função de julgar e até definir (voto de minerva) o destino e atuação do Parlamentar submetido ao escrutino do eleitor.Antes mesmo de tomar conhecimento do teor das DENUNCIAS e REPRESENTAÇÃO que foram distribuídas / protocoladas pelos Partidos PSDB e PSOL, questionado pela imprensa se agiria com imparcialidade declarou que “Não existe independência total em política” fazendo alusão e antecipando-se claramente seu decisum.Ironizando, debochando do cidadão acrescentou que após análise das denuncias e decisão a população o “Acharia bonito”.
TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS
A Policia Federal e o Ministério Público Federal já tipificaram a prática dos atos secretos como sendo:Improbidade administrativa, inserção de dados falsos, falsificação ou adulteração de documentos e papeis públicos, corrupção, prevaricação, peculato, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas, sonegação de impostos, falsidade documental, formação de quadrilha, abuso de poder e autoridade, quebra de decoro parlamentar pela edição de atos secretos, omissão da verdade, declaração falsa ao saber que integrava a Administração da Fundação José Sarney. Descaminho e uso indevido de patrocínio da Petrobras, verba pública no valor de R$500 mil reais. Aumento indevido dos próprios salários e de terceiros.
DESENCANTO E DECEPÇÃO POLITICA
As constantes denuncias e escândalos políticos que tomaram conta de todos os periódicos nacionais em todas as modalidades de veículos de comunicação, com repercussão internacional, deixaram o eleitor apático, absolutamente atônito, desencantado e decepcionado com toda a classe política.
DIANTE DE TANTA BADERNA, DE TANTA DENUNCIA DE CORRUPÇÃO E ROUBALHEIRA O CIDADÃO, SEM EXCEÇÃO, TODA A POPULAÇÃO, ESTÁ ENOJADA DA POLÍTICA.CORRUPÇÃO ATIVA – CORRUPÇÃO PASSIVA – PREVARICAÇÃO – PECULATO – FORMAÇÃO DE QUADRILHA – SINDICATO DO CRIME ORGANIZADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – MENSALÃO – PIZZAIOLOS - PICARETAS - DOLAR NA CUECA - PROPINODUTO – SANGUESSUGAS – MÁFIA DO LIXO – DOSSIE, ALEM DE OUTROS INCONTÁVEIS CASOS INDIVIDUAIS QUE OCORRERAM NO ÂMAGO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COMO O CASO DO SEVERINO CAVALCANTI, DO RESTAURANTE, etc.,
São tantos os adjetivos negativos, depreciativos, atribuídos ao PARLAMENTO e ao próprio EXECUTIVO FEDERAL que por mais que se tente não se consegue gravar o rol de violências praticadas em detrimento da ética e moral do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do cidadão eleitor que, passadas às eleições é o RESPONSÁVEL PELA DECADENCIA, FALENCIA E PUTREFAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES POLITICAS.
Os fatos de ilegalidades são tantos e de tamanha gravidade e envolvimento da cúpula do CONGRESSO NACIONAL, PODER EXECUTIVO FEDERAL e do PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA que se tornam despicientes realizar um relatório, o que tornaria extremamente ENFADONHO.
Todo esse escândalo que atualmente envolve o Senado Federal, compromete e coloca sob suspeita todos que ali trabalham, é de tal gravidade que ocupa todo o tempo e espaço dos meios de comunicações. De forma que é absolutamente desnecessário esmiuçar detalhes por ser conhecimento de todos, principalmente da opinião pública.
JURISPRUDENCIA
Constituição Federal - Art. 58II – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuiçõesIV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
Lei 8429/92Art. 14° - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.XXXIV - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasil3iros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
SANÇÃO
§ 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da AÇÃO PENAL CABÍVEL.
Art. 14 § 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva.É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94,Introduziu no texto Constitucional as expressões " a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90Criou a AÇÃO DE INPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25,09,99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos".
DOS PEDIDOS
Posta esta ação em seus fundamentos, espera o Autor que em conformidade com o que estabelece a Magna Carta Constitucional, não resta dúvida que as partes incorreram nas infrações previstas, portanto estão sujeitas ao crivo sumário da lei.Isto posto requer o estabelecido no:Art. 58II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civilII – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuiçõesIV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
Por consectário lógico espera:Seja ela distribuída, recebida e autuada e logo sejam atendidos os pedidos;
1) Determine o desarquivamento, apuração criteriosa de todas as irregularidades mencionadas e prosseguimento das denuncias e representação contra o Presidente do Senado Sr. Jose Sarney e Arthur Virgilio Neto;2) Seja realizada cópia de todas as 11 (onze) representações / denuncias apresentadas e arquivadas pelo presidente da Comissão de Ética e devidamente anexadas a esta representação;3) Citação / intimação de todas as partes mencionadas nos atos secretos / Boletins Administrativos; Senadores e servidores ativos, exonerados em razão desses irregulares e criminosos procedimentos administrativos;4) Aplicação de todas as sanções constitucionais, administrativas, cíveis e criminais cabíveis às infrações apontadas e já efetivamente comprovadas, declaradas e com RÉU CONFESSO;5) Ressarcimento aos cofres públicos das verbas percebidas devidamente atualizadas, SEM PREJUIZO DA DEMAIS SANÇÕES PENAIS;6) Remessa dos autos ou cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas cabíveis;7) Protesta pela oitiva e depoimento verbal de todas as partes inclusive e especialmente dos peticionantes.
Tangua, 13 de agosto de 2009.Termos em queAguarda deferimento
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Copia desta petição está veiculada nos blogs:
WWW.CRUZADAFORASARNEY.NING.COM
WWW.JOSESARNEYOIMORTAL.NING.COM
WWW.JOSESARNEYOIMORAL.NING.COM
Nesta data foram protocoladas cópias junto a:Ouvidoria Parlamentar da Câmara – e-mails para todos os senadores e deputados federais e estaduaisMinistério Público Federal – Policia Federal;Tribunal de Contas da União, CGU – PGR – etc.E-mails para toda imprensa nacional, internacional, sites, blogs e livros de visita.
CONSIDERANDO QUE OS SENHORES MEMBROS DO PARLAMENTO ESQUECERAM JÁ FAZ MUITO TEMPO DO SIGNIFICADO DO QUE SEJA ÉTICA, MORAL, PROBIDADE, PUBLICIDADE, SÓ PARA LEMBRAR:DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As petições dirigidas a ÀSSEMBLEIA DA REPÚBLICA são endereçadas ao Presidente e apreciadas pela comissão especialmente constituída para o feito.A comissão de Petições pode ouvir as comissões competentes em razão da matéria.As comissões podem ouvir os peticionantes, solicitar depoimentos de quaisquer cidadãos e requerer informações e documentos a outros órgãos de soberania ou a quaisquer serviços públicos e privados sem prejuízo do disposto na lei sobre sigilo profissional ou segredo de Estado.
Findo o exame da petição, é elaborado relatório devendo a Comissão de Petições enviar relatório final ao Presidente da Assembléia da República, com proposta de providencias que julgue adequadas, se for caso disso.Os prazos para apreciação de petições e sua prorrogação, a composição e o funcionamento da Comissão de Petições e respectivos poderes e deveres constam do Regimento da Assembléia da República.a) Comissão de Petiçõesb) Regimento da Assembléia da República
OUTRA VELHA DISCURSSÃO INTENTADA PELO MESMO PETICIONÁRIO.
--- MENSAGEM ORIGINAL -----De: "Ouvidoria Parlamentar" ouvidoria.parlamentar@camara.gov.brEnviada em: Ter, 14 Jun. 2005 14:35:08Assunto: Res: Resposta da Ouvidoria
Carta O. P. Nº 1221/05
Brasília / DF, 14 de junho de 2005Prezado Senhor Antônio Gilson de Oliveira,Comunicamos o recebimento de sua mensagem, aqui na Ouvidoria Parlamentar.Ela traz um desabafo sobre acontecimentos recentes de suposta corrupção envolvendo membros da Câmara dos Deputados.Em atenção à sua preocupação, fazemos algunsesclarecimentos.
A Câmara dos Deputados é composta pelos 513 parlamentares de todo o Brasil, eleitos por milhões de brasileiros que garantiram, na expressão do voto, a ascensão dos seus representantes ao mandato parlamentar. Temos consciência de que alguns deputados podem estar comprometidos, apesar da boa-fé de quem os elegeu, com processos ilícitos que firam o decoro parlamentar e que, portanto, os sujeitam à perda do mandato. Esse conhecimento é decorrente das denúncias recentes, de amplo conhecimento da sociedade.Em função disso, e assim como já ocorreu no passado, a Câmara dos Deputados tudo fará para que os fatos sejam apurados e para que os envolvidos sejam punidos.
Não compactuamos com a impunidade. Como exemplo do esforço desta Casa de Leis, estamos apoiando, sem restrições, a criação, a instalação e o bom funcionamento de todas as comissões parlamentares de inquérito que se devotem a esclarecer os acontecimentos recentes e punir os culpados que sejam identificados nas investigações. Isso é válido para a CPMI dos Correios – que hoje escolhe seu presidente e relator –, para as ações que venham a apurar os fatos relacionados ao chamado "Mensalão" e para qualquer outra necessidade que surgir. Diligências neste sentido terão início hoje com a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ouvirá o Deputado Roberto Jefferson, protagonista em vários dos episódios que deflagaram a crise atual. Terá papel relevante, também, a Corregedoria Parlamentar, órgão importante nos processos que fatalmente advirão em face das denúncias.Embora lamentemos a crise política, lembramos que ela é decorrente de um processo iniciado nas urnas. Sugerimos enfaticamente aos cidadãos que nos procuram que sejam os portadores dessa mensagem da Casa do Povo: cuidem para que suas preferências recaiam sobre pessoas de comportamento ilibado, cujas ações não levem a dúvidas sobre a honestidade das suas determinações. Da mesma forma que o "caráter coletivo" da Câmara dos Deputados é determinado pelo conjunto das decisões individuais de cada eleitor, uma só escolha equivocada pode estabelecer a impressão de que todo o Poder Legislativo compactua com a corrupção. Isto, definitivamente, não é a verdade.Não é, absolutamente, como pensa a grande maioria dos 513 deputados eleitos pelo povo.Agradecemos a mensagem e contamos com sua ajuda para divulgar este apelo cívico.Atenciosamente,Assessoria daOuvidoria Parlamentar da Câmara dos DeputadosOuvidor-Geral Deputado Custódio Mattos
Senado culpa aliado de Agaciel por novos atos secretos14/08 - 07:41 - Agência Estado
•• Imprimir• Enviar• Corrigir••• Fale ConoscoBRASÍLIA - Partiu de um integrante da chamada tropa de choque do ex-diretor Agaciel Maia a ordem para que os 468 atos secretos revelados nesta quinta-feira - editados entre 1998 e 2000 como “suplementares” - fossem publicados após 29 de maio no Boletim de Administração de Pessoal (BAP), sistema que divulga esses dados.• Veja os atos secretos do Senado• Debates de 'baixo nível' no Senado desmotivam população, diz Lula• Governistas recorrem a arquivamento de ação contra Virgílio• Eleitores mandam recado para o Senado. Envie a sua mensagem!
Agência Brasil
O ex-diretor do Senado Agaciel MaiaPromovido a diretor de Recursos Humanos em março, Ralph Siqueira, que integrou a comissão que investigou a existência dos boletins sigilosos, ordenou a introdução dos atos no sistema para legalizá-los.A ação, detectada por um grupo de servidores não-alinhados com a “turma do Agaciel”, escancarou o conflito de bastidor entre os funcionários. Ralph deixou o cargo no dia 23 de junho.
O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) pretende abrir um processo administrativo contra o servidor. O senador já foi informado de que há provas técnicas contra Siqueira. Nesta quinta, o funcionário admitiu a responsabilidade pela publicação desses outros atos só agora. Mas negou que tenha feito isso de modo oculto. “De forma nenhuma, tudo foi feito com transparência”, afirmou. Para ele, esses 468 atos não são secretos, porque foram impressos pela gráfica do Senado na época, apesar de não terem tido publicidade externa. “Há o registro da tiragem, de que a gráfica imprimiu os boletins.”
A ordem para publicar partiu de Siqueira, mas quem inseriu os dados teria sido Franklin Paes Landim, que revelou em junho ter recebido ordens para não dar publicidade aos atos secretos. Siqueira era um dos homens de confiança de Agaciel. Foi advogado-geral adjunto até outubro, uma espécie de braço direito do então advogado-geral, Alberto Cascais, ligado ao ex-diretor. Siqueira também teria determinado a publicação, em segredo, dos outros 500 boletins. Embora acusado dessa iniciativa, ele integrou a comissão de servidores que identificou os atos secretos.
Ainda que sejam do período de 1998 a 2000, os 468 atos secretos foram publicados pelo Senado depois de 29 de maio deste ano e acabaram ignorados pela comissão de sindicância que identificou, inicialmente, os outros 663 atos secretos - a contabilidade final ficou em 511. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".Leia também:• Entidades pressionam por "recall" de Sarney• É mais fácil dar tiro no Sarney que pegar em processo, diz Duque• Duque diz que registrará despachos 'para historiadores'
Leia mais sobre: crise no Senado
Veja os 663 atos secretos do Senado25/06/2009 - 11:00 - Redação iG•• Imprimir• Enviar• Corrigir••• Fale ConoscoBRASÍLIA - Veja abaixo os 312 boletins administrativos suplementares que esconderam os 663 atos secretos do Senado.Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 1996
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